Lei do Empréstimo Consignado

Empréstimo Consignado, O que é, e o que diz a lei?

Quase todo mundo passa por fases em que o dinheiro “aperta”. Ou pode aparecer uma oportunidade boa que você não quer perder. Seja qual for o motivo, o empréstimo de dinheiro é quase tão antigo quanto o mundo. Hoje, alem das formas convencionais de empréstimo pessoal, existem opções de credito consignado para trabalhadores e de empréstimo especial para aposentados.

O empréstimo pessoal pode ser feito com amigos, parentes, agiotas ou instituições bancárias. Seja qual for a opção, é sempre bom pesar os pros e os contras de se contrair uma divida e examinar atentamente as condições em que o dinheiro esta sendo emprestado. Os especialistas não se cansam de repetir: pagar a vista por um bem ou serviço é sempre a melhor opção. Empréstimos no Brasil são feitos com juros altíssimos e se não forem tomados cuidados, um pequeno empréstimo pode rapidamente se tornar uma divida monstruosa e impagável.

Uma opção com juros mais em conta é o chamado empréstimo consignado. Não se iludam: os juros aqui também são altos e é imprescindível calcular se a prestação para quitar a divida cabe no seu bolso durante o tempo previsto. A diferença do credito consignado para o empréstimo pessoal comum é que ele é feito para um trabalhador da economia formal, seja um empregado da iniciativa privada ou um funcionário publico.

Nesse tipo de empréstimo consignado, as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador, o que garante índices mais baixos de inadimplência e, portanto, o credor pode conceder juros menores. Esse tipo de credito consignado pode ser feito através da empresa empregadora ou pelo próprio empregado. Também existem sindicatos que oferecem essa modalidade de empréstimo. O trabalhador interessado pode procurar pelo credito consignado no banco em que possui conta corrente ou procurar seu sindicato ou departamento de pessoal de sua empresa e se informar sobre as condições do empréstimo.

A partir de 2004, o empréstimo consignado foi estendido também aos aposentados e pensionistas do INSS. No caso de aposentados e pensionistas, como não possuem mais o vinculo com empresas ou sindicatos, a única maneira de conseguir o credito é através de instituições financeiras que estão autorizadas pelo MPAS a oferecer essa modalidade.

O que diz a Lei do Empréstimo Consignado?

Com o crescimento do poder de consumo da população geral do mundo, aumentou proporcionalmente o número de propostas e de realizações de empréstimos financeiros. Consequentemente aumentou o número de empreendimentos deste tipo com a variação de ser consignado, ao ponto de haver a necessidade de elaborar uma lei que fosse capaz de colocar tudo em ordem.

No Brasil, a regulamentação deste tipo de modalidade se deu no ano de 2003, quando a medida provisória de número 140 deu origem ao decreto de número 4.840 e, posteriormente, ao que hoje conhecemos como lei do empréstimo consignado. Esta lei veio a ser um alívio para as grandes empresas, que até este ano temiam realizar qualquer tipo de empréstimo ou atividade deste tipo por não possuírem nenhum tipo de segurança com relação ao retorno do montante.

Permissão de descontar empréstimo em folha de pagamento

Foi através desta lei do empréstimo consignado que as empresas puderam ter a permissão de descontar o valor correspondente à mensalidade ou anuidade do empréstimo diretamente da folha de pagamento de seus parceiros, funcionários e associados. Até então, sem este tipo de garantia, tanto as empresas quanto os beneficiários do evento conviviam numa situação de insegurança, gerando muitas controvérsias para ambos os lados da negociação.

Felizmente depois de muita argumentação, foi criada a lei do empréstimo consignado e por causa dela o mercado financeiro pôde observar um crescimento considerável deste tipo de modalidade, que no final do mesmo ano em que a lei foi criada, já respondia a 26% do total deste tipo de atividade.

 

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